Hoje em dia, com todas as mudanças sociais que ocorreram em nossa sociedade, muitas pessoas ficaram em dúvida de tudo aquilo que pode afetar suas vidas. Uma das questões mais importantes é sobre a união estável, que é uma forma de casais unidos, mas ainda não casados, de demonstrarem ao mundo e conseguirem diversos benefícios perante a lei.
Vamos falar mais sobre as vantagens e o que é necessário para que uma união estável possa ser celebrada, além de alguns tipos de condições que podem ser usadas para oficializar uma união estável.
O que é a União estável?
A União estável é uma forma de reconhecer frente à sociedade e as leis que um casal está vivendo uma relação com objetivo de formar família. É uma forma e ter a grande maioria dos relacionamentos que eram difíceis e serem reconhecidos por não serem um casamento devidamente oficializados para a lei, seguros e muitas outras questões.
Dependendo da quantidade de tempo que o casal está publicamente junto, ela já pode ser reconhecida automaticamente, dando uma série de benefícios e seguranças para os cônjuges. Além disso, é uma das formas de um casal homossexual ter as seguranças de uma relação reconhecida.
As vantagens são várias, mas vamos falar das mais óbvias:
Planos para casais em várias situações: em vários momentos contratuais e jurídicos, uma forma de comprovar o relacionamento é necessária, e a comprovação de uma união civil estável pode suprir esta necessidade. Casais em união civil estável podem solicitar planos e saúde e outros produtos somente para casais, visitação em hospitais, direitos no caso de morte ou invalidez, inclusão em testamentos e outras questões relacionadas.
Dá maior legitimidade a relacionamentos que antes eram mais vistos: Não é nenhuma novidade dizer que os casais que moravam juntos sem serem casados eram mal vistos socialmente, sendo encarados como algo ilegítimo e problemático. Com a união civil estável, estes casais têm documentos para comprovar sua união e deixam de ser vistos com desdém pela sociedade.
Foi a primeira forma de reconhecimento de uma união homoafetiva: casais homossexuais tiveram na união civil estável a sua primeira grande vitória no Brasil. Atualmente é possível celebrar um casamento civil, da mesma forma que qualquer casal, mas isto foi muito depois.
Documentação e restrições para a união Civil estável.
A declaração e união estável pode ser feita por via pública, comum e de retirada muito simples em qualquer cartório, com CPF, RG, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
Ela pode ser feita por meio também de contrato particular, que deve ser feito sob supervisão de um advogado e exige duas testemunhas maiores de idade para serem lavrados em cartório.
Lembrando que existem algumas restrições para uma união civil estável, que são:
União civil estável entre parentes, sejam sanguíneos ou sociais.
União civil entre o assassino de um dos cônjuges e o cônjuge sobrevivente
União civil entre filho adotivo e um de seus pais adotivos.
Com todas estas informações fica muito mais fácil buscar sua União civil estável!
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